Ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 15º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, a JSD Faro submete a Sua Excelência o Presidente da Câmara Municipal de Faro, a apreciação da presente petição subscrita pelos abaixo-assinados.
O Pontal está compreendido entre o concelho de Faro (freguesia do Montenegro) e o concelho de Loulé (freguesia de Almancil), tendo uma área de 627 hectares e representa 10% da orla terrestre do Parque Natural da Ria Formosa. Esta área, para além de constituir um indispensável território “tampão” da Ria Formosa, possui uma riqueza ambiental incalculável, na medida em que abriga diversas espécies únicas a nível mundial que se encontram em risco de extinção. É o caso da Armeria Macrophylla, da Scilla Odorata e da Tuberaria Major, também conhecida por Alcar-do-Algarve, do camaleão, do cágado de carapaça estriada, da rã de focinho pontiagudo, do sapo parteiro ibérico, entre outras, integrando-se numa área com uma das mais altas taxas de diversidade biológica do continente europeu. Cumpre destacar que as espécies citadas gozam da protecção que lhes é conferida pela Convenção de Berna, que visa proteger a vida selvagem e o ambiente natural da Europa.
No Algarve, apesar de boa parte da orla costeira se situar em áreas protegidas e classificadas como portadoras de elevado valor ambiental, largas faixas territoriais merecem a cobiça de promotores imobiliários, ameaçando criar uma frente de betão ininterrupta, sobressaindo o Pontal como exemplo vivo desta situação. No caso concreto do Pontal, a degradação ambiental avança a um ritmo atemorizador. A falta de gestão e de uma política de preservação, objectiva e estruturada, redundou na deterioração desta área de elevado valor para a conservação da natureza que emerge, paralelamente, como um insubstituível pólo de lazer, saúde e desporto, símbolo da adopção de um estilo de vida sadio da população Farense e da comunidade universitária do Campus de Gambelas. Esta zona é muito procurada para a prática desportiva e de lazer, como por exemplo para passeios pedestres, corrida, BTT, hipismo, entre outras, podendo ser considerada, justamente, como o grande Pulmão Verde de Faro. A este propósito as carências são indisfarçáveis. Faro, vítima de um fatal e danoso planeamento, ostenta o rótulo de cidade que exibe um dos mais baixos índices de espaços verdes do país e da União Europeia, que se cifra em cerca de 1 m2 por habitante.
A fauna e flora selvagens deste espaço são insubstituíveis na subsistência dos equilíbrios ecológicos e constituem um património natural que se reveste de um eminente valor científico, cultural, estético, recreativo e económico que urge preservar e transmitir às gerações futuras.
Neste sentido, constatando a diminuição de numerosas espécies da flora e da fauna selvagens e a ameaça de extinção que recai sobre muitas outras, bem como o aglomerado de blocos de betão na cidade de Faro (onde já não é possível colocar mais árvores), o Pontal assume uma importância colossal. Como já foi referido, Faro tem uma grave carência de espaços verdes e de estruturas de carácter lúdico que ofereçam aos Farenses um apropriado bem-estar ambiental, físico e psicológico. Por outro lado, o Pontal acomoda um incomensurável potencial turístico que se impõe aproveitar, não pela ordem do betão que o ambiciona massificar, corromper a sua fertilidade e depreciar a sua riqueza ancestral, mas através de um conjunto de iniciativas que visem o turismo de natureza, cultural e ambientalmente responsável, e maximizem a sua utilidade para os Farenses sem empenhar a sua vitalidade e sustentabilidade geracional.
Ninguém, de boa-fé e com sentido de responsabilidade, pretende assistir a nocivos episódios, como o incêndio que deflagrou há 4 anos, que atentam, intoleravelmente, contra a sobrevivência deste nobre, mas ostracizado, espaço. O Pontal deve favorecer as populações e o Concelho. O Pontal deve servir o presente, mas também poder aspirar a servir o futuro.
O Pontal, manancial de vida e fonte de riqueza, referência ambiental de maiúscula importância, carrega o gérmen da esperança de um Homem, consciente, apto e capaz de assimilar que os seus interesses são os interesses do futuro e que a natureza não é um obstáculo, uma resistência ou um estorvo, mas sim uma oportunidade, uma realização, uma conquista intemporal. Confiamos que a nossa comunidade saberá agregar estes inatos valores. O apreço pelo Pontal e as futuras gerações assim nos ordenam.
Solicitam, por conseguinte, os abaixo-assinados que a Câmara Municipal de Faro, ao abrigo das competências de gestão e uso dos solos que lhe estão cometidas, transforme os cerca de 350 hectares correspondentes à área do Pontal pertencente ao concelho de Faro num Parque Ambiental onde a preservação e protecção da sua elevada riqueza ambiental, patrimonial e paisagística seja uma realidade efectiva.
1º Subscritor:
Bruno Gonçalo de Azevedo Lage
