sexta-feira, março 1

Um novo olhar sobre o Desenvolvimento Regional

Ricardo Carvalho
Adjunto da Secretária de Estado da Administração Local
Conselheiro Nacional do PSD
Ao longo das duas últimas décadas temos vindo a verificar em Portugal um contínuo e até mesmo crescente agravamento dos desequilíbrios territoriais, circunstância que exige que o território seja plenamente assumido como uma prioridade deste Governo e seja objeto de um conjunto de verdadeiras políticas de desenvolvimento económico, social e territorial.

É neste contexto que se assume como prioritária a promoção de políticas públicas que sejam capazes de atuar sobre as especificidades dos territórios, sobre os seus principais desafios e sejam capazes de responder de forma eficiente a problemas concretos das comunidades, valorizando, por um lado, as potencialidades endógenas e, por outro lado, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias locais, contribuindo igualmente para a fixação das populações, em especial dos jovens.

A coesão territorial é indissociável da coesão económica e social e na sua promoção tanto o Governo como as autarquias e as entidades intermunicipais têm um papel preponderante a desempenhar.

Desta forma, urge a assunção conjunta de um modelo de desenvolvimento económico e social virado para a criação de valor nos territórios, o qual deverá passar pelo estimulo da valorização de recursos e capacidades locais, pelo favorecimento de uma maior proximidade ao tecido empresarial, pela promoção de um desenvolvimento regional assente no reforço da coesão económica, social e territorial, pela implementação de uma organização do Estado no território mais desconcentrada e pelo reforço do apoio ao investimento produtivo empresarial de base regional e local.

Mas, acima de tudo, pela descentralização.

É neste sentido, e no âmbito da Administração Local, que o Governo empreendeu uma ambiciosa reforma estrutural, através de um novo paradigma assente numa nova visão estratégica, que promova a articulação supramunicipal, que dinamize a utilização dos instrumentos de gestão estratégica pelos municípios e que optimize as estruturas de gestão e serviços públicos, no sentido da obtenção de economia de escala e maior eficiência.

A proposta de lei que consagra um novo estatuto das entidades intermunicipais, bem como a reformatação das atribuições e competências da Administração Local vem estabelecer novos modelos nos quais a descentralização administrativa se deve concretizar.

A transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais exige o preenchimento de vários requisitos fundamentais:
  • não aumento da despesa pública global;
  • o aumento da eficiência da gestão dos recursos;
  • ganhos de eficácia no exercício das competências;
  • a fundamental promoção da coesão territorial;
  • e reforço da solidariedade inter-regional.

Mas também é nesta proposta de lei que se apresenta uma aposta clara no intermunicipalismo, através do reforço do estatuto das entidades intermunicipais, quer sejam elas áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais.

As entidades intermunicipais devem ser assim encaradas como novas formas de organização, coordenação e cooperação entre os atores territoriais mais relevantes à escala subregional, tendo como objetivo uma atuação mais integrada, eficiente e eficaz ao nível do apoio ao desenvolvimento económico e social dos territórios.

Neste sentido o Governo promoveu no último ano um intenso trabalho técnico desenvolvido pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelos autarcas municipais, e em articulação com o INE e o EUROSTAT, com o intuito de redefinir o mapa das entidades intermunicipais, através de análises detalhadas em vários domínios, designadamente o planeamento do território, o desenvolvimento regional, a coesão social, a competitividade das economias sub-regionais e da identidade e dos laços de comunhão histórica e social das populações dos municípios envolvidos.

Através desta aposta na escala intermunicipal e nos seus atores, na qual se ambiciona e se exige uma maior cooperação entre municípios, pretende-se igualmente o desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas públicas integradas de estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial em prossecução do desígnio de coesão territorial.

O envolvimento entre Governo e Autarquias em estreita colaboração com os principais atores dos diferentes territórios é crucial para garantir uma abordagem integrada da utilização dos fundos da política de coesão após 2013, e constituirá um elemento essencial no quadro da criação de uma parceria alargada para a definição estratégica e para a implementação do próximo ciclo de intervenções.

A preparação e futura execução do próximo Quadro de Apoio Comunitário, com especial atenção para a temática dos territórios e sua valorização, revestem‐se de especial importância, quer atendendo à dimensão e impacto da crise económica e financeira que Portugal atravessa, quer considerando o papel (quase exclusivo) dos financiamentos comunitários na dinamização do investimento público e privado.