quinta-feira, setembro 13

A Proteção Civil num Portugal do Seculo XXI

 


Jorge MC Silva
Licenciado, Pós-Graduado,
Mestrado e Doutorando em
Segurança e Protecção Cívil
Muito se fala de proteção civil, mas o certo é que no geral as populações só se lembram desta quando acontecem grandes catástrofes, como os sismos, cheias, secas, incêndios, derrocadas entre outras.
A proteção civil, é a entidade que tem como missão o planeamento dos riscos coletivos, como costumo dizer decorrente dos meus estudos académicos, “a proteção civil é 90% planeamento e 10% intervenção, mas mesmo esta intervenção tem de ter métodos e procedimentos previamente delineados para que se possa intervir no socorro e salvaguarda das populações com grande eficácia e eficiência”.
Em Portugal definido por lei, Lei 27/2006 de 03 de julho, “1-A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. 2-A actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.”
Ora o que é isto que falamos? É a responsabilidade que o estado tem para planear toda a orgânica, de índole municipal, supramunicipal, distrital ou regional e mesmo a nível nacional. Falamos sempre de ações de prevenção, planeamento e mitigação de riscos coletivos.
Durante muitos anos o sistema de proteção civil nacional assentava-se no domínio único e exclusivo dos bombeiros como o SNB (Serviço Nacional de Bombeiros), em que agiam no sentido de socorro das populações. Agora num passado mais recente e por influências internacionais caminhou a proteção civil para um sistema intermedio baseado em bombeiros e em planeamento SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil), modelo este que se entendeu também como não satisfatório para fazer cobro as necessidades. Assim tem uma última fase recente em que se cria a ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), que deixa os bombeiros como agentes de intervenção no domínio da proteção civil apar de outros como a GNR, PSP, INEM, etc, atuando cada um destes no domínio da matéria em função das suas características, missão e legislação própria.
A ANPC é um “exertito” sem tropas, é o Gestor da interligação das várias entidades, visando o planeamento e socorro das populações num sistema de subsidiariedade, em que todos, juntos deverão intervir no melhor das atribuições próprias, sendo dividida em operacionalidade de âmbito nacional, distrital e municipal.
No que se refere ao nível de decisão e competências municipais nesta temática, existe também legislação específica, a Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, a qual define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, onde todos os municípios têm que ter Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) que são a primeira instância de planeamento, mas que muitos municípios Portugueses insistem em não implementar, mesmo que a lei assim os obriga.
No que se refere aos níveis Distrital e Nacional, estão as competências bem definidas na Lei de bases da Proteção Civil, onde conta com Comandos de Operações quer distritais quer Nacionais, e decisores de políticos de nível Distrital e Nacional.
Nesta ultima que é a tomada de decisão, ao nível distrital, existe uma lacuna de decisão, decorrente da extinção dos Governos Civis, tendo ficado em vazio este nível de decisão, agora muito se poderia dizer a quem pode ou não poder a passar estas competências, mas o certo é que esta lacuna deverá ser vista com muita imparcialidade para o bem das polpações.

A falta deste decisor intermedio em nada deveria afetar a operacionalização dos comandos distritais, no que se refere ao 10%, mas afeta sem dúvida nos outros 90%, tal como se começa a verificar decorrente das análises dos recentes acontecimentos dos incêndios 2012 no algarve, para explicar a temática.

Por ultimo falo da necessidade que há ao nível da proteção civil em Portugal em ter quadros devidamente formados, pois é possível de se constatar, que na grande maioria das pessoas envolvidas no comando de ações de proteção civil, ou estão ex-militares, ou ex-bombeiros, ou técnicos superiores das mais variadíssimas áreas, que nada têm a ver com a proteção civil.
Sei que o estudo académico da Proteção Civil em Portugal e na Península Ibérica, é tão recente que ainda não deu tempo que chegue para as pessoas se aperceberem que ele existe, de tão pequeno que é o estudo desta matéria que são poucos os licenciados nesta área, mestrados então um numero reduzidíssimo e que apenas 9 somos os que estamos a caminho do mais alto grau académico neste domínio ao nível Ibérico, mas acredito que poderemos mostrar que o estudo académico desta temática pode contribuir para uma melhor Proteção Civil em Portugal, mas acima de tudo para um maior planeamento da “SALVAGUARDA DE PESSOAS FACE AOS RISCOS COLETIVOS”.

domingo, fevereiro 19

JSD apresenta ao Governo 35 medidas de combate ao desemprego Jovem



Informação à Imprensa
JSD apresenta ao Governo 35 medidas de combate ao desemprego Jovem

O Presidente da JSD, Duarte Marques, vai pedir esta semana uma audiência de urgência aoMinistro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, responsável pela área da Juventude e que está a coordenar a equipa inter-ministerial que vai apresentar à Comissão Europeia um conjunto de propostas para combater o desemprego jovem.

Duarte Marques salienta que “a taxa de desemprego jovem verificada é extremamente preocupante e implica que sejam adoptadas novas medidas públicas com vista a criar oportunidades de emprego para as novas gerações.” É neste sentido que o Presidente da JSD e Deputado à Assembleia da República salienta “A JSD pretende apresentar um estudo estratégico que é composto por um conjunto de 35 propostas com vista a diminuir rapidamente o fenómeno do desemprego jovem.”

O líder da JSD considera que o recente acordo de concertação social poderá ser uma alavanca para diminuir o desemprego em Portugal, acordo esse que já prevê várias medidas importantes, mas que ganha novo fôlego com a oportunidade criada pela reprogramação dos fundos comunitários para os 8 países com maiores dificuldades. É por isso urgente aproveitar esta oportunidade criada pelo Presidente da Comissão Europeia e que permitirá a Portugal reestruturar 3 mil milhões de Euros de fundos comunitários que ainda não foram alocados a projectos específicos.

Nesta reunião, a JSD pretende apresentar ao Governo um conjunto de 35 propostas concretas que versão 7 eixos fundamentais:
1- modernizar a legislação laboral,
2 – Incentivar a contratação,
3 – Ajustar a educação ao mercado de trabalho,
4 – Reforçar a formação profissional,
5 – Dinamizar a actuação das autoridades públicas,
6 – Apoiar o empreendedorismo jovem
7 – Estimular a internacionalização.

Algumas destas medidas exigem necessidades de financiamento por parte do Governo utilizando assim os fundos comunitários em causa, outras apenas alterações a programas já existentes e na sua maioria criatividade e bom aproveitamento dos recursos já disponíveis.

De entre as medidas a apresentar ao Ministro-Adjunto, Duarte Marques destaca a criação de um novo modelo de contrato de confiança com os jovens, o Contrato Primeiro Emprego, a criação do Programa ERASMUS EXPORT, do programa Inov Embassy, criar um regime de estágios majorados fiscalmente; incentivo à contratação de jovens após término de estágio, programa Move Work, alocar 20% do capital de risco público a empresas lideradas por jovens ou que contratem jovens e atribuir subsídio de desemprego a jovens empresários, e aposta no empreendedorismo de base local transformando edifícios desactivados do Estado em “ninhos de empresas” que permitam criar novos negócios que gerem emprego e riqueza na região.

A JSD acredita que estas e outras medidas poderão ser determinantes para reverter a triste situação de desemprego jovem que tem assumido valores galopantes nos últimos dez anos.