A FALTA DE MOBILIDADE NO NOSSO PAÍS

Basta apenas olhar à nossa volta, para percebermos a falta de acessibilidades nas ruas portuguesas, para pessoas com problemas de mobilidade. Apesar de já haver alguma preocupação relativamente a este assunto, as acessibilidades ainda continuam a ser insuficientes, na medida em que não vão ao encontro das necessidades de todos, sendo este um dos principais problemas para estas pessoas. De facto, é inadmissível que em pleno século XXI que ainda haja este tipo de dificuldades, sendo bastante grave.

Não é preciso ir muito longe, posso dar o exemplo dos transportes públicos, que logo à entrada e saída com escadas, não possuem qualquer mecanismo para facilitar a mobilidade das cadeiras de rodas. Se pensarmos bem, qualquer pessoa de cadeira de rodas quiser entrar sozinho no autocarro não pode, pois é necessário mais pessoas a ajudá-lo a subir. Existem variadas dificuldades pelo que as pessoas com problemas de mobilidade se deparam, desde os passeios serem bastante altos, e serem ocupados por carros (devido à falta de parques de estacionamento), outros dos problemas são as alturas dos multibancos, os prédios com escadas logo à entrada (apesar de recentemente, os prédios já estarem a ser construídos com acesso para todos), entidades públicas, como por exemplo Câmaras Municipais, museus mais antigos, ainda não conseguirem adaptar as suas infra-estruturas às necessidades reais da nossa sociedade.

Efectivamente, todos os dias deparamo-nos com infra-estruturas que ainda não estão preparadas para todos, excluindo automaticamente as pessoas com problemas de locomoção e invisuais. Ao fim e ao cabo, todos temos o direito à igualdade e todos temos direito à liberdade e a termos a nossa independência! Sendo assim necessário, alertarmos as entidades competentes para a falta de acessibilidades e fazer disto uma prioridade!

Daniela Luz

QUALIDADE DE VIDA

Apesar de ser um conceito relativamente recente, a expressão “qualidade de vida” é um chavão, actualmente, usado e aplicado com bastante regularidade no nosso quotidiano e em quase todas as análises e discussões de políticas de ordenamento e planeamento do território.

Contudo, apesar de ser abundantemente aplicado, o conceito de qualidade de vida é de difícil descrição, uma vez que é um conceito abrangente e no qual se interligam diversas abordagens e diversas problemáticas.

Nos anos 70/80, a qualidade de vida era analisada por aspectos essencialmente economicistas, prevalecendo sobretudo os indicadores de crescimento económico, negligenciando ou remetendo para segundo plano aspectos fundamentais que permitissem analisar com rigor e veracidade o desenvolvimento de uma sociedade.

Actualmente a análise da Qualidade de Vida já não se fica só pelos indicadores de crescimento económico e vai mais longe, assentando em 3 pilares basilares. Contudo, para se efectuar uma correcta análise, estes 3 pilares não podem ser vistos como peças individuais rígidas, mas terão sim, de ser vistos com flexibilidade e como um cruzamento e uma interligação entre os três.

O primeiro pilar tem a ver com a distinção entre os aspectos materiais e imateriais da qualidade de vida. Os aspectos materiais estão fundamentalmente relacionados com as necessidades humanas básicas, como por exemplo, as condições de habitação, acesso a água e esgotos, acesso a cuidados de saúde, ou seja, aspectos ligados a infra-estruturas. As questões imateriais estão sobretudo relacionadas com o ambiente, com o património cultural, com a segurança, com a participação cívica, com o bem-estar e ganham mais relevo quanto mais é desenvolvida uma sociedade ou cidade. Já as questões materiais são preponderantes em sociedades ou cidades menos desenvolvidas.

O segundo pilar, faz a distinção entre aspectos individuais e colectivos. Os aspectos individuais estão mais relacionados com as características sociais, económicas, familiares e pessoais dos indivíduos. Já os aspectos colectivos estão sobretudo relacionados com os serviços básicos e os serviços públicos.

Por fim, o terceiro pilar faz a distinção entre aspectos objectivos e aspectos subjectivos. Os aspectos objectivos estão relacionados com os indicadores de natureza quantitativa. Por sua vez, os aspectos subjectivos são direccionados para a sensibilidade subjectiva que os indivíduos têm da qualidade de vida e que é, claramente, de acordo com um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, elaborado por Santos e Martins (2002), sobre Qualidade de Vida Urbana, muito diferente de pessoa para pessoa, e de estrato social para estrato social. Este último aspecto é de fundamental importância: os indicadores de qualidade de vida têm diferentes traduções, consoante a estrutura socio-económica da população e, portanto, o mesmo indicador pode ser percepcionado de forma diferente por estratos socio-económicos diferentes.

Ainda segundo o estudo elaborado por Santos e Martins (2002), importa ainda referir duas outras questões fundamentais que devem ser equacionadas quando se analisa a qualidade de vida e quando se quer definir um conjunto de indicadores de qualidade de vida. A primeira, tem a ver com o facto de as necessidades dos indivíduos estarem intimamente relacionadas com o contexto social, político e cultural em que vivem. Há, portanto uma variação significativa dessas mesmas necessidades, tanto ao longo do tempo (as necessidades de Portugal de hoje não são, obviamente, as mesmas de há 20 anos ou 30 anos atrás) como também ao longo do espaço.

A segunda, de acordo com a mesma fonte, está relacionada com a caracterização de um espaço em termos de bens e serviços existentes: a qualidade de vida é medida não só em função da existência desses recursos, mas também, da sua acessibilidade e facilidade de utilização. Directamente relacionado com este último aspecto, coloca-se também a questão do nível de satisfação da população utilizadora desses mesmos bens e serviços, o que será central na análise mais subjectiva da percepção da qualidade de vida.

Mais recentemente, a problemática em torno do conceito “Qualidade de Vida” tem ganho um grande interesse e uma grande relevância no ambiente urbano e citadino, talvez devido ao facto desta se relacionar directamente com as principais questões que marcam a sociedade urbana moderna.

Este protagonismo, tem sido alimentado e reforçado por uma pressão crescente por parte dos munícipes que graças ao aumento do seu conceito de cidadania se tornam naturalmente mais exigentes e críticos com a sua cidade e com as condições que esta oferece. Contudo, também não é de negligenciar a competição que se tem vindo a estabelecer cada vez com mais afinco, entre centros urbanos para a atracção de recursos humanos altamente qualificados e de investimentos que representam uma mais valia para o município.

Faro é uma cidade que tem um enorme potencial para apresentar um nível de qualidade de vida excepcional, fruto de um vasto número de indicadores naturais de grande relevância para a análise deste conceito. Contudo, Faro, também é possuidora de péssimos indicadores, que conseguem deitar por terra qualquer ambição em apresentar Faro como uma cidade com uma boa qualidade de vida.

Faro, como capital de distrito, não pode negligenciar o conceito “Qualidade de Vida”, altamente importante para a sua estratégia de desenvolvimento económico e de planeamento urbanístico.

Neste sentido, Faro precisa urgentemente de fomentar politicas concretas que visem o desenvolvimento de um modelo de análise de qualidade de vida e actuar nos indicadores que neste momento são menos favoráveis para a obtenção de um nível de excelência na escala da qualidade de vida.

Porque Faro merece!

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Conforme Maria de Belém Roseira, as desigualdades existem desde muito cedo, não deixando esta de ser uma problemática urgente. No mundo contemporâneo, constatam-se várias causas para a existência de desigualdades, entre as quais as diferenças de rendimentos, património, acesso à educação e à cultura, o desrespeito pelo próximo como as discriminações raciais, a xenofobia, entre outras. Na minha opinião, as desigualdades, são mais graves do que nós julgámos, na medida em que muitas vezes significa passar fome, passar frio, doença, precariedade, pobreza e miséria, pois apesar da União Europeia ser bastante rica, possui grandes diferenças em termos de rendimentos e de oportunidades.

Perante uma sociedade que se diz democrática, mas que padece fortemente de injustiças sociais, torna-se importante procurar o verdadeiro sentido de democracia e apelar à igualdade. Efectivamente, há que por em prática o que apenas está escrito no papel, conforme o actual artigo 12º do Tratado CE, a igualdade de oportunidades concede aspectos verdadeiramente importantes para uma sociedade mais justa, sendo estes, a proibição de qualquer discriminação por razão da nacionalidade, e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres (actual artigo 141º), abrangendo estes outros domínios também muito importantes como a vida económica, cultural, social e familiar.

Efectivamente, todos devem ser tratados da mesma forma, pois todos merecem respeito e dignidade, sendo urgente banir qualquer tipo de desigualdade social. Evidentemente que não é tudo tão fácil quanto isto, mas esta mudança pode começar em cada um de nós, sendo crucial “abrirmos as mentes”, aceitarmos o outro, independentemente da sua origem, cultura, religião, etnia, etc.

No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer, pois dando um exemplo, todos os dias ligamos as nossas televisões e assistimos a guerras, onde os direitos humanos são completamente exterminados.

Assim sendo, para a eliminação das desigualdades sociais é necessário saber reconhece-las e que estas sejam consideradas como uma grande injustiça, devendo haver uma maior sensibilização para a Igualdade de Oportunidades, pois toda a sociedade deve estar consciencializada dos seus direitos, necessidades e potencialidades, sendo assim fulcral uma sensibilização para a solidariedade e cooperação entre os cidadãos. Todo o ser humano deve ser tratado de igual forma, havendo respeito pela sua origem, cultura, etc, até porque podemos aprender muito com o contacto com pessoas de origens diferentes, que ao fim e ao cabo, não são mais nem menos importantes que nós, sendo bastante importante a promoção do Debate Colectivo. Tal como se costuma dizer “Todos diferentes, todos iguais”, na medida em que, cada pessoa é única e deve ser tratada como tal, pois cada um com as suas características especificas e a sua História de Vida, mas que afinal de contas tem o mesmo direito e a mesma oportunidade de ser feliz.

Apesar dos governos também terem um plano político no que diz respeito à Igualdade de Oportunidades, ainda há muito a fazer no que diz respeito à promoção da igualdade de oportunidades, sendo fulcral este dar a conhecer melhor à população os seus programas para esta temática. No que se refere à Educação considero essencial haver uma abordagem sobre os princípios da igualdade, havendo assim possíveis mudanças no futuro.

Desta forma, verifica-se que, para além de cada um de nós poder contribuir para a mudança e transformação social, é importante que as organizações internacionais, universais, regionais, governamentais e não governamentais, prestem a sua cooperação e ajuda dentro dos limites de suas respectivas competências e meios, garantindo assim a aplicação plena e completa dos princípios da igualdade, contribuindo assim na luta legítima de todos os seres humanos, nascidos iguais em dignidade e em direitos, por uma maior justiça social.

Daniela Luz

DESMENTIDO DE 1 DE ABRIL

Para os mais distraídos, a JSD/Faro informa que a noticia anterior referente às portagens na entrada da cidade de Faro foi uma mentira do dia 1 de Abril promovida pelo Jornal Região Sul online, a que esta Comissão Politica teve a liberdade de se associar tendo emtido, no âmbito das partidas deste dia, o seu parecer positivo por tal decisão política, embora considerasse o valor das portagens muito baixo.

Para o ano há mais!

Faro: autarquia quer portajar entrada na cidade

JSD/Faro aplaude esta medida a 100%, embora considere o valor das portagens muito baixo.

De acordo com uma noticia avançada, hoje, pelo jornal Região Sul, o executivo da câmara de Faro está a pensar portajar a entrada da cidade aos automóveis particulares. A medida destina-se a solucionar problemas de trânsito e estacionamento bem como a situação financeira da autarquia.

Fonte da vereação na edilidade garantiu ao Região Sul que o presidente da câmara, José Apolinário, deverá anunciar a ideia publicamente esta terça-feira, à margem da cerimónia que traz a Faro o secretário de Estado do Ordenamento de Território, João Ferrão.

“Estamos conscientes da impopularidade da medida, mas há que pensar nas mais valias: resolve não só problemas de trânsito e estacionamento, como trará extraordinários benefícios ambientais, e ainda resolve os problemas financeiros na câmara”, sustenta a mesma fonte.

Na calha estão portagens nas três entradas da cidade para valores que podem ir dos 50 aos 75 cêntimos. Medidas de descriminação positiva estão apenas previstas para estudantes e residentes (50% do valor da portagem).

De acordo com o jornal Região Sul e a fonte da autarquia, a ser aprovada a medida deverá entrar no activo em meados de Junho próximo. Tendo em conta que entram cerca de 60 mil carros por dia na cidade, a autarquia poderá embolsar qualquer coisa como 150 mil euros por semana, tendo em conta os descontos previstos para residentes e estudantes.

Perante o anúncio desta decisão política, a JSD/Faro deixa claro que defende esta medida a 100% e aplaude o executivo autárquico pelo acto de coragem ao anúnciar esta decisão que à partida será pouco popular, mas que é essencial para o desenvolvimento e para o progresso económico e social de Faro.

Contudo esta Comissão Política considera o valor das portagens muito baixo (deveria ser de 1,30 Euros à semelhança do que é portajado na Ponte 25 de Abril) e considera de igual modo que deveriam existir ainda portagens nas entradas de Faro por Mar e Guerra e Conceição, sob pena de assistirmos a um elevado fluxo automóvel por estas entradas não contempladas com portagens.

Para terminar, a JSD/Faro afirma que começa-se a ver políticas concretas e objectivas de planeamento do território no município de Faro, podendo alegar sem reservas que finalmente Faro está a entrar no rumo certo!!!