A Proteção Civil num Portugal do Seculo XXI

 





Jorge MC Silva
Licenciado, Pós-Graduado,
Mestrado e Doutorando em
Segurança e Protecção Cívil

Muito se fala de proteção civil, mas o certo é que no geral as populações só se lembram desta quando acontecem grandes catástrofes, como os sismos, cheias, secas, incêndios, derrocadas entre outras.

A proteção civil, é a entidade que tem como missão o planeamento dos riscos coletivos, como costumo dizer decorrente dos meus estudos académicos, “a proteção civil é 90% planeamento e 10% intervenção, mas mesmo esta intervenção tem de ter métodos e procedimentos previamente delineados para que se possa intervir no socorro e salvaguarda das populações com grande eficácia e eficiência”.
Em Portugal definido por lei, Lei 27/2006 de 03 de julho, “1-A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. 2-A actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.”
Ora o que é isto que falamos? É a responsabilidade que o estado tem para planear toda a orgânica, de índole municipal, supramunicipal, distrital ou regional e mesmo a nível nacional. Falamos sempre de ações de prevenção, planeamento e mitigação de riscos coletivos.
Durante muitos anos o sistema de proteção civil nacional assentava-se no domínio único e exclusivo dos bombeiros como o SNB (Serviço Nacional de Bombeiros), em que agiam no sentido de socorro das populações. Agora num passado mais recente e por influências internacionais caminhou a proteção civil para um sistema intermedio baseado em bombeiros e em planeamento SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil), modelo este que se entendeu também como não satisfatório para fazer cobro as necessidades. Assim tem uma última fase recente em que se cria a ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), que deixa os bombeiros como agentes de intervenção no domínio da proteção civil apar de outros como a GNR, PSP, INEM, etc, atuando cada um destes no domínio da matéria em função das suas características, missão e legislação própria.
A ANPC é um “exertito” sem tropas, é o Gestor da interligação das várias entidades, visando o planeamento e socorro das populações num sistema de subsidiariedade, em que todos, juntos deverão intervir no melhor das atribuições próprias, sendo dividida em operacionalidade de âmbito nacional, distrital e municipal.
No que se refere ao nível de decisão e competências municipais nesta temática, existe também legislação específica, a Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, a qual define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, onde todos os municípios têm que ter Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) que são a primeira instância de planeamento, mas que muitos municípios Portugueses insistem em não implementar, mesmo que a lei assim os obriga.
No que se refere aos níveis Distrital e Nacional, estão as competências bem definidas na Lei de bases da Proteção Civil, onde conta com Comandos de Operações quer distritais quer Nacionais, e decisores de políticos de nível Distrital e Nacional.
Nesta ultima que é a tomada de decisão, ao nível distrital, existe uma lacuna de decisão, decorrente da extinção dos Governos Civis, tendo ficado em vazio este nível de decisão, agora muito se poderia dizer a quem pode ou não poder a passar estas competências, mas o certo é que esta lacuna deverá ser vista com muita imparcialidade para o bem das polpações.

A falta deste decisor intermedio em nada deveria afetar a operacionalização dos comandos distritais, no que se refere ao 10%, mas afeta sem dúvida nos outros 90%, tal como se começa a verificar decorrente das análises dos recentes acontecimentos dos incêndios 2012 no algarve, para explicar a temática.

Por ultimo falo da necessidade que há ao nível da proteção civil em Portugal em ter quadros devidamente formados, pois é possível de se constatar, que na grande maioria das pessoas envolvidas no comando de ações de proteção civil, ou estão ex-militares, ou ex-bombeiros, ou técnicos superiores das mais variadíssimas áreas, que nada têm a ver com a proteção civil.
Sei que o estudo académico da Proteção Civil em Portugal e na Península Ibérica, é tão recente que ainda não deu tempo que chegue para as pessoas se aperceberem que ele existe, de tão pequeno que é o estudo desta matéria que são poucos os licenciados nesta área, mestrados então um numero reduzidíssimo e que apenas 9 somos os que estamos a caminho do mais alto grau académico neste domínio ao nível Ibérico, mas acredito que poderemos mostrar que o estudo académico desta temática pode contribuir para uma melhor Proteção Civil em Portugal, mas acima de tudo para um maior planeamento da “SALVAGUARDA DE PESSOAS FACE AOS RISCOS COLETIVOS”.