Torna-se imperativo reflectir sobre o tema muito particular da disciplina de voto, quando estamos envoltos numa tempestade de vagas questões constitucionais acerca da discriminação no casamento homossexual. Não me vou remeter à deliberação sobre a constitucionalidade e pertinência da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que hoje foi claramente chumbada na Assembleia da República, mas antes me debruço sobre o grave e lancinante atentado à democracia verdadeira que a disciplina de voto pratica. Ora, de que vale a liberdade de opinião em assuntos de consciência para um deputado, se a rigidez de uma máquina partidária, que de socialista só tem o nome, o obriga a votar como à nomenclatura lhe convém em determinado momento, para não abrir focos de tensão politico-ideológica? A questão obriga-nos a analisar a constitucionalidade desta disciplina de voto, que em especificas áreas não se pode impor; pois, se a própria Constituição da República Portuguesa nos confere no artigo 37º, n.º 1, o “direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento” e no n.º 2 reforça esta ideia ao expressar que o exercício deste direito “não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Não será a disciplina de voto uma elegante e subentendida (para os mais desatentos) forma de censura? Acresce ainda que, como corolário da dignidade da pessoa humana presente logo no artigo 1.º da Constituição e que se desdobra ao longo da mesma, a liberdade de pensamento é mais do que um direito conferido pelo texto constitucional, é um princípio nuclear e estruturante do Homem, que nenhum sistema pode alienar por mera conveniência de factores. Termino citando um grande homem que com a liberdade teve o espaço de transformar o mundo, Albert Einstein: “Tudo o que é realmente grande e inspirador é criado pelo indivíduo que pode trabalhar em liberdade”.
Filipa Correia da Silva
3 comentários:
Deputados do PSD contornam disciplina de voto
FRANCISCO ALMEIDA LEITE
Apesar de consumada a ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar, o PCP vai amanhã recuperar politicamente o tema através de um agendamento potestativo que promete abrir brechas na bancada do PSD. Pedro Santana Lopes, concertado com Luís Filipe Menezes, introduziu a disciplina de voto nesta questão, já comunicada ao grupo parlamentar na penúltima reunião entre os deputados. Mas alguns parlamentares mais conotados com a anterior linha do partido estão a preparar uma declaração de voto conjunta, que pode ter várias assinaturas.
O deputado Almeida Henriques explica ao DN que sempre foi "favorável a um referendo sobre o novo tratado". O antigo membro da direcção da bancada de Luís Marques Guedes, que também deverá estar nos subscritores do documento, diz--se "conformado com a alteração de posição definida pelo partido" - e até vai respeitar a disciplina de voto -, mas promete defender a sua posição através de uma declaração de voto.
O próprio Santana defendeu que no grupo parlamentar seria instaurada a disciplina de voto porque esta é uma "questão política" e não de consciência (como, por exemplo, o aborto), mas seriam livres as declarações de voto. Assim, alguns nomes mais ligados ao mendismo deverão aproveitar a oportunidade para fazer ver a sua discordância face à alteração da posição oficial do PSD. De pró-referendo com Marques Mendes para anti-referendo com Menezes. Miguel Macedo, antigo secretário-geral do partido, é um dos nomes falados como sendo subscritor da declaração, tal como António Preto, que poderá também ter um texto próprio.
O grupo, que se especulou que poderia vir a ter até dez deputados, foi conhecendo algumas baixas. Mário David, antigo eurodeputado, vai estar em Madrid numa reunião da presidência e do bureau político do Partido Popular Europeu, por isso nem participa no debate. "Era favorável porque nunca se referendou nada sobre a Europa e porque era um compromisso eleitoral", diz o deputado. Luís Campos Ferreira e António Montalvão Machado assumem não concordar com a declaração de voto de alguns mendistas.|Com J.P.H.
Não têm espelho em casa?
Mais importante que os espelhos em casa...Será tão escandaloso termos a nossa própria opinião?
é dentro dos partidos que tem que surgir a mudança, força
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