COMUNICADO DO PSD/FARO

PARTIDO SOCIALISTA RECUSA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE A FAGAR
E ESCONDE AOS FARENSES A VERDADE SOBRE O FINANCIAMENTO DA EMPRESA

Não surpreende a reacção do Partido Socialista à recente reprovação, unânime, pelos três partidos da oposição, do proposto modelo de financiamento da FAGAR. Prosseguindo na senda da intolerância e do autismo políticos, que têm caracterizado este mandato socialista, como o têm comprovado os munícipes que assistem às Assembleias Municipais de Faro, o Partido Socialista recusa-se a discutir o modelo de financiamento que propôs para a FAGAR, preferindo, ao invés, enveredar por uma postura de provocação e chantagem politica, propositadamente confundindo e alarmando a população com a ameaça de paragem de obras, quando devia, precisamente, procurar soluções para os problemas de Faro e da FAGAR.

O PSD rejeita veementemente esta postura e rejeita também a campanha de desinformação que o Partido Socialista lançou nos últimos dias, para com isso esconder a verdade aos farenses.

Não obstante o PSD ter oportunamente tornado pública a sua posição nesta matéria, os acontecimentos dos últimos dias justificam que se afirme o seguinte:

1. É inaceitável que num tema com esta sensibilidade, o PS apresente uma proposta de financiamento que altera profundamente a relação de equilíbrio entre o Município e os Sócios Privados, sem que apresente simultânea e prontamente a versão alterada dos Estatutos da sociedade e o respectivo Acordo Parassocial. As alterações dos Estatutos e do Acordo Parassocial são uma inevitabilidade reconhecida pelo próprio Presidente da Câmara em consequência da alteração ao modelo de financiamento.

Perguntamos: Como é possível votar em consciência um modelo de financiamento que determina obrigatoriamente alterações aos Estatutos e Acordo Parassocial, sem que estes acompanhem os documentos submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal? Pretender que se vote o novo modelo de financiamento sem saber quais os direitos e deveres que daí resultam para o Município e parceiros privados seria uma trágica irresponsabilidade a que o PSD nunca dará caução.

Questionamos a razão desta posição do executivo socialista, e as razões não reveladas que levam o PS a pretender aprovar o modelo de financiamento nestas condições menos claras. Mais, esta posição contraria expressamente o parecer jurídico pedido pelo próprio PS, a que este tem feito alusão, onde é afirmado peremptoriamente que os Estatutos e Acordo Parassocial alterados têm que ser submetidos à apreciação da Assembleia Municipal.

2. Por outro lado, o PS tem feito passar propositadamente a ideia de que o modelo de financiamento proposto é uma imposição legal. É FALSO.

A lei impõe, isso sim, que se altere o modelo de financiamento inicial, de 2005, mas não obriga à adopção de nenhum modelo em concreto, muito menos aquele que o PS apresentou em Assembleia Municipal.

3. Mais, o PS tem feito também passar propositadamente a ideia de que o parecer jurídico que solicitou cauciona o modelo de financiamento que o próprio PS propôs. É FALSO.

O que o referido parecer afirma é que tal modelo não parece ser ilegal. No entanto, quanto à solução concreta de financiamento que o modelo propõe, já o dito parecer não se compromete com o mesmo, pelo contrário, levanta mesmo algumas questões pertinentes, nomeadamente quanto à exigência de se manter o equilíbrio inicial entre os sócios da FAGAR, e alerta para a questão do endividamento do Município. Quanto a estas duas questões, e mesmo depois de ter sido questionado em Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara não disse uma palavra. E o que resulta da análise do caso base/modelo de financiamento proposto pelo PS é que, na verdade, o equilíbrio inicial entre Município e parceiros privados foi rompido, o que contraria expressamente o douto parecer jurídico.

4. Não podemos esquecer ainda a grave responsabilidade que o PS tem na actual situação da FAGAR, e que procura esconder com o “fogo de artifício” estéril da última semana: Com efeito, o PS pretende agora refugiar-se no facto de ter existido uma alteração à lei que impede actualmente os parceiros privados de entrar com capital na FAGAR, mas a verdade é que os parceiros privados tinham a obrigação de ter entrado com cerca de 18 milhões de euros na sociedade entre 2005 e 2008, o que tinha evitado este problema. Perguntamos: o que andou a fazer o PS durante estes 3 anos para permitir que atingíssemos este ponto critico? A verdade é que só o laxismo e inabilidade politicas explicam o facto de esse dinheiro não ter entrado na FAGAR, e é da responsabilidade do PS ter descurado o assunto FAGAR ao ponto de permitir que durante 3 anos os parceiros privados não tivessem “entrado” na sociedade com o capital a que estavam obrigados.

A alternativa que o PS agora propõe é a de que o Município, que já deu à sociedade tudo o que tinha (todo o património dos Serviços Municipalizados de Faro, onde se incluem as redes de águas e esgotos), entre também com o dinheiro. Para o PSD esta não pode ser a solução.

5. Posto isto, perguntamos: Será que toda a oposição está errada e que o PS é o dono absoluto da verdade? Não seria mais útil para a cidade e para os munícipes que estas questões fossem debatidas, do que enveredar pelo caminho da “chicana politica” e de levantar o fantasma das próximas eleições, que parece ser o que verdadeiramente preocupa o PS?

Se o PSD não tivesse razão nas questões em que estribou a sua posição nesta matéria, porque razão teria o Presidente da Câmara sugerido na última Assembleia Municipal que o assunto da FAGAR fosse retirado para que se juntasse posteriormente as alterações aos Estatutos e Acordo Parassocial, não tendo a bancada do PS manifestado vontade nesse sentido?

Também por aqui se percebe melhor a ausência do Presidente da Câmara na conferência de imprensa que o PS deu na passada sexta-feira.

Mas, o que é mais incompreensível, é assistir às declarações de Miguel Sengo da Costa na conferência de imprensa promovida pelo PS na passada sexta-feira, quando o próprio tinha afirmado na Assembleia Municipal, ocorrida dias antes, que entendia que as alterações aos Estatutos e Acordo Parassocial deviam ter sido apresentados naquela mesma Assembleia, e não foram. Contradições já comuns que, infelizmente, não nos surpreendem.

6. Por fim, importa frisar o seguinte: A FAGAR não foi constituída para ser uma fonte de lucro para o Município de Faro. A FAGAR existe com o objectivo único de servir e prestar um serviço essencial, e de primeira necessidade, a Faro e aos farenses.

Quando se olvida este pressuposto, qualquer solução será sempre uma má solução.

A Comissão Política de Secção do PSD/Faro