MOÇÃO - MAIS RECOLHA SELECTIVA NO CONCELHO DE FARO

Moção da JSD/Faro que foi apresentada ontem na Assembleia Municipal de Faro, tendo sido aprovada por unanimidade.

Considerando que:

1. A Política de Resíduos assenta em objectivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente;

2. O processo de “Recolha Selectiva” é uma das tarefas mais importantes na acção de valorização e tratamento dos diversos resíduos recolhidos pela ALGAR, S.A., reforçando e consolidando a política dos 4 Rs (reduzir, reutilizar, reciclar, recuperar) conforme prevê a Política de Ambiente, através do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU);

3. De acordo com o PERSU, a meta prevista para o ano de 2005, estipulava que 25% dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU´s) deveriam ser reciclados, meta essa que ficou muito abaixo do desejado, cifrando-se no Algarve, de acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto dos Resíduos, em cerca de 5%;

4. O Algarve e em especial o concelho de Faro, apresentam uma taxa de Capitação de Recolha Selectiva das mais elevadas a nível nacional, o que demonstra o interesse e a vontade que os farenses têm em contribuir para a valorização deste tipo de resíduos.

5. Faro como capital de distrito deve afirmar-se como um concelho que promove as boas práticas ambientais e deve ser colocada no pelotão da frente da recolha selectiva dos resíduos sólidos urbanos;

6. Existem reais vantagens económicas e ambientais directamente implicadas com a redução de resíduos enviados para Aterro Sanitário, diminuindo a factura que o Município terá de pagar à ALGAR, S.A. pela deposição dos seus RSU`s no Aterro do Sotavento.

7. O aumento da Recolha Selectiva vai permitir a reutilização e a reintrodução no mercado de milhares de toneladas de material que caso contrário será desperdiçado, aumentando também o tempo de vida útil do Aterro;

Assim, a Assembleia Municipal de Faro, considera imprescindível para o interesse dos seus munícipes e para a qualidade ambiental do seu concelho e da própria região, que o número de ecopontos seja substancialmente aumentado no concelho de Faro, de forma a que seja possível aumentar o número de habitantes abrangidos pela recolha selectiva, contribuindo assim para que a taxa de resíduos enviados para reciclagem aumente e contribua para um real e efectivo desenvolvimento sustentável do concelho e da região.

Subscritores:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Bruno Lage

Deve esta moção ser enviada ao Conselho de Administração da ALGAR, S.A., ao Conselho de Administração da FAGAR, E.M. e aos órgãos de comunicação social.