De acordo com o deputado algarvio, é falso que a Regionalização signifique a criação de uma nova classe política. À luz da Lei de Bases da Regionalização em vigor, serão criadas 5 Juntas Regionais, de cinco elementos cada. Mas, em contrapartida, isso significará a extinção de 18 governos civis e cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, cada qual com 3 ou 4 membros nas respectivas administrações, sem falar numa corte infindável de responsáveis distritais de diferentes serviços públicos.
"Lamento bastante, que José Pacheco Pereira continue a confundir propositadamente a autonomia regional com poderes administrativos e governo autónomo do regime em vigor na Madeira e nos Açores, com a regionalização administrativa que se pretende implantar no continente. Preocupa-se com os carros dos poucos e futuros dirigentes democraticamente eleitos pelas populações, e não se preocupa com as centenas de carros e de gabinetes de todos os comissários políticos actualmente existentes nos distritos, que não têm qualquer autonomia, e só respondem perante os ministros de Lisboa, e que têm todos eles também, uma corte de gabinetes, de secretárias e de assessores, com toda a despesa que isso implica."
"Regionalizar, significa reduzir despesas, racionalizar investimentos, agregar serviços. E as Assembleias Regionais, serão compostas por membros que não farão de si profissão de deputados regionais, mas funcionarão como as Assembleias Municipais, em simples regime de senhas de presença."
"Pacheco Pereira continua a ignorar que Portugal é o país mais centralizado da Europa, onde abundam bons exemplos de descentralização e democracia regionais, e nesta matéria, estranhamente, não vê as vantagens do princípio da subsidiariedade."
"Foi um péssimo depoimento, ao contrário das posições corajosas, justas e desassombradas de Jorge Coelho, Lobo Xavier e Fernando Ruas."
2 comentários:
Dada a temática abordada, tomei a liberdade de publicar este seu "post", com o respectivo link, no
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Regionalização
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Cumprimentos
O Dr. Mendes Bota tem razão, pelo menos no essencial desta questão. Mas eu não acredito que os actuais governadores civis, directores distritais de "mil e uma coisas", quando forem vogais das Juntas das Juntas Regionais, ou Directores dos "mil e um" gabinetes anexos, prescindam dos carros, dos cartões de crédito, dos telemóveis, das secretárias, dos adjuntos, dos assessores, dessas coisinhas, que todos nos conhecemos. Portanto, eu apoio, votarei, se necessário, pela Regionalização, mas estou tão preocupado como o Pacheco Pereira.
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