Os eleitores portadores do Cartão de Cidadão, que tenham sido inscritos no recenseamento eleitoral pela primeira vez ou que tenham um novo número de eleitor e/ou freguesia, estão a receber notificações onde são informados sobre a freguesia onde se encontram recenseados.
Após o Presidente da República, Cavaco Silva, ter agendado as eleições para o Parlamento Europeu para o dia 7 de Junho, a Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) quer assegurar-se que, caso seja necessário, os cidadãos tenham a possibilidade de reclamar e solicitar a respectiva rectificação. Para o efeito, em anexo à notificação é enviado impresso próprio para a reclamação in www.dgai.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/file/Notificacao_eleitores/Exemplo_Notificacao.pdf
Adicionalmente, a DGAI alerta no seu site os cidadãos para as alterações introduzidas ao recenseamento eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, onde foram promovidas “diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento”, nomeadamente:
-Os cidadãos portadores do Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do Cartão;
-Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade;
-Os jovens de 17 anos foram igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.
Para consultarem o seu número de eleitor e a freguesia onde votam, os cidadãos podem recorrer ao site do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, enviar um SMS gratuito para 3838 ou informar-se junto da respectiva Junta de Freguesia.
O importante é não deixar de votar!
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