GOVERNO QUER ESCOLAS SEM NOMES DE SANTOS

De acordo com o jornal Correio da Manhã (dia 2) as escolas básicas e secundárias vão deixar de ter Santos ou Santas na denominação oficial. A indicação partiu do Ministério da Educação, no âmbito da aplicação do Decreto de Lei n.º 299/2007, da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Segundo a mesma fonte, para redenominar as escolas públicas o Ministério entendeu encarregar da escolha as assembleias de escola, dando entretanto a indicação aos órgãos directivos de que devem ser evitadas alusões religiosas, como nomes de Santos ou Santas.

Assim, de acordo com o CM, o referido decreto fala que o patrono da escola deve ser "uma personalidade de reconhecido valor, que se tenha distinguido na região no âmbito da cultura, da ciência ou educação, podendo ainda ser alusivas à memória da expansão portuguesa, à antiga toponímia ou a características geográficas do local onde se situam os estabelecimentos de ensino".

No entanto, de acordo com o mesmo jornal (dia 4), o Ministério da Educação desmentiu ontem que tenham sido dadas indicações às assembleias de escola para que, na aplicação do Decreto-lei 299/2007, evitem a utilização de referências religiosas, mas o CM tem a confirmação de que tal situação se verificou em vários concelhos do Norte e Centro do País, entre os quais Viseu, Pombal, Figueira da Foz, Aveiro, Fafe, Braga e Viana do Castelo.

A confirmar-se esta noticia (que também foi divulgada em outros órgãos de comunicação social) a Comissão Política de Secção da JSD/Faro repudia veementemente esta intenção do Ministério da Educação, considerando que a mesma é portadora de um fundamentalismo laicista e que vai claramente contra a cultura e história de Portugal e do seu povo. Neste sentido, esta Comissão Política apela para que esta medida despropositada, ridicula e desajustada à realidade portuguesa, seja imediatamente considerada sem efeito, respeitando assim a história e a cultura de Portugal.