MINI FORMAÇÃO - MODULO 4

Formas de Governo - República

Uma República (do latim Res publica, "coisa pública") é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado.

Definição jurídica
Existem hoje duas formas principais de república:
1. República presidencialista ou presidencialismo: Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano de governo, o presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua maioria;
2. República parlamentarista ou parlamentarismo: Neste caso o presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, normalmente chamado "premiê", "primeiro-ministro" ou ainda "chanceler" (na Alemanha).

Conceito de república
O conceito de república é ambíguo, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente em seu sentido etimológico de "bem comum"; mais recentemente, tem sido interpretado pelo senso comum como "respeito às instituições". Do ponto de vista histórico, as repúblicas e o republicanismo surgiram em contraposição às monarquias, consideradas, devido ao seu caráter absolutista, como opressoras e liberticidas. A primeira república de que se tem notícia é a romana, fundada no século V a. c., exatamente em contraposição à monarquia (etrusca). Na Idade Média houve diversas repúblicas, das quais as mais famosas foram as italianas (por exemplo: Florença) e, depois, a holandesa. Cada uma delas teve características próprias e seu elemento unificador é, de fato, uma negação: não eram monarquias.

Ainda na Idade Média alguns teóricos do absolutismo, como Jean Bodin, defendiam um conceito amplo e literal de república, baseado em sua etimologia: assim, se as monarquias preocupassem-se mais com o desenvolvimento das nações que com as disputas dinásticas e as guerras feudais, seriam "republicanas"; esse sentido foi recuperado no século XVIII pelo barão de Montesquieu, ao referir-se ao caso inglês, em que o "rei reina mas não governa". No século XVII houve o caso exemplar de governo republicano na Inglaterra, na época de Oliver Cromwell, e a república dos Estados Unidos sem dúvida impressionou o mundo pela sua ousadia e lucidez, mas o republicanismo moderno teve grande impulso no final do século XVIII, quando, em 1792, proclamou-se a república na França durante a Revolução Francesa. Os líderes republicanos eram os jacobinos, em particular Danton, e os teóricos, Diderot, Condorcet e Rousseau. Nesse período declarar-se republicano era sinal de progressismo, mas com os excessos do Terror e, depois, com o Império de Napoleão Bonaparte e a Restauração monárquica na França, o republicanismo era sinônimo de subversão e/ou de radicalismo.

Entre 1848 e 1851, a França viveu a II República, com caráter fortemente social, mas não teve sustentação na sociedade; seus líderes e teóricos foram Lamartine, Blanqui, Auguste Blanc. Uma nova experiência republicana ocorreu apenas após a derrota da França na Guerra Franco-prussiana, em 1871, e confirmou-se o regime em cerca de 1880, quando as opções monarquistas foram descartadas. A III República francesa foi sinônimo de progresso social, com a universalização do ensino, a instituição do ensino laico obrigatório e outras reformas, embora também tenha ocorrido um impulso no colonialismo e no nacionalismo xenófobo (especialmente contra a Alemanha), além do lamentável caso Dreyfus, de caráter anti-semita (mas cujo resultado foi o de reforçar a República). O conteúdo teórico do republicanismo, nesse período, consistia em progresso social, participação política, laicidade e, ao menos retoricamente, fraternidade universal; seus líderes foram Léon Gambetta e Jules Ferry e seus teóricos, Littré e Laffitte, na esteira de Augusto Comte.

O neo-republicanismo
Desde fins dos anos 1980 e começos dos 1990 tem ressurgido uma corrente teórica republicana, ou neo-republicana, especialmente nos países anglo-saxões. Os principais autores dessa ressurgimento são, do ponto de vista da Teoria Política (ou da Filosofia Política), o irlandês Phillip Pettit, autor de Republicanism e, do ponto de vista da História, o inglês Quentin Skinner, autor de Liberty before Liberalism. A teoria (neo-)republicana de Pettit baseia-se na idéia de liberdade como "não-dominação" ou, de maneira mais direta, como "não-arbitrariedade". Para definir essa categoria, Pettit recupera as "duas liberdades" definidas por Isaiah Berlin (retomando uma idéia do suíço Benjamin Constant), a liberdade negativa e a positiva.

A liberdade positiva consiste na participação direta dos cidadãos na vida política, com eles decidindo pessoal e constantemente os assuntos públicos; é o modelo característica e propriamente democrático, da Atenas idealizada por J.-J. Rousseau, em que todos participam do público e não há exatamente vida privada. Todos os cidadãos são livres porque submetem-se às leis que eles mesmos fizeram. A liberdade negativa consiste na ação desimpedida dos cidadãos em suas vidas particulares, em que o Estado é limitado e não oferece muitos empecilhos para os cidadãos. Como o que importa é a ausência de obstáculos à ação dos indivíduos - e há leis que devem impedir algumas ações, como as que proíbem matar -, toda lei é vista como cerceadora das liberdades. Os cidadãos participam da vida política por meio do processo representativo, ou seja, por meio da escolha de representantes (deputados). Esse é o ideal liberal, como exposto, por exemplo, por John Locke.

A liberdade como não-arbitrariedade considera que as leis não são fundamentalmente obstáculos à ação individual, mas são constituidoras das liberdades: sem leis, ou seja, sem Estado não é possível a liberdade. Todavia, os cidadãos não participam da vida política (i. e., do Estado) o tempo inteiro nem é o "povo" reunido em assembléia pública na ágora o autor das leis; a atuação dos cidadãos consiste em exercer um papel de fiscal e controlador do Estado, pelos mais variados meios, de modo a evitar e a impedir as arbitrariedades estatais. No modelo de Pettit, o processo legiferante continua nas mãos dos representantes eleitos, ou seja, dos deputados. O grande exemplo histórico é a Roma republicana, anterior ao Império e ao governo de Otávio Augusto; por esse motivo, essa teoria também é chamada de "neo-romana". Alguns grandes teóricos republicanos históricos são Cícero, Nicolau Maquiavel e Algernon Sidney.

Formas de Governo - Monarquia

Dentro da forma de governo denominada monarquia o rei ou monarca é o chefe de Estado. Através dos princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade, o poder lhe é transmitido ao longo de uma linha de sucessão. Há monarquias onde o chefe de Estado é eleito, mas recebe o título de monarca, mas são exceções, como no Vaticano, na Polónia dos séculos XVII e XVIII, e na teoria dos Califados Islâmicos. Em Portugal, não se elegiam os Reis (o princípio hereditário estava já consolidado), mas elegiam-se as Dinastias, isto é, elegia-se o Rei fundador de Dinastia, como está documentado para a Dinastia de Avis nas Cortes de 1385, dos Habsburgos nas Cortes de 1580, e na Dinastia de Bragança nas Cortes de 1641. Independentemente do conceito anteriormente referido, o sistema de eleição estava longe de ter o mesmo significado e abrangência que lhe damos hoje em dia relativamente á eleição de um chefe de estado como num sistema republicano.

Origens de monarquia
A Monarquia hereditária está intimamente ligada à emergência das primeiras civilizações humanas, surgidas nas margens férteis dos rios Eufrates, Tigre, Nilo, Amarelo, e outros, em resultado de um lento processo de pacificação de chefaturas tribais em conflito pela posse de terras e de água. "Dispensador de justiça" é o atributo comum a essas primeiras realezas que, pela hereditariedade, garantiam uma autoridade arbitral e estável por todos reconhecida. Em regra, esses povos mais antigos identificavam a realeza e a paz, e a prosperidade que esta propiciava, como uma dádiva divina. Na Suméria, no Egipto, ou na China, o poder real era considerado um atributo divino. As monarquias, em sua maioria, são hoje hereditárias, onde o sucessor de um rei que morra ou abdique de trono é alguém que descende do rei, geralmente o filho mais velho.

Na Antiguidade, fosse nas monarquias ou nas repúblicas, a liberdade pessoal e econômica estava severamente limitada, pois o monarca, o senado de aristocratas, ou o tirano, tinham autonomia para tomar decisões finais absolutas sobre a vida e sobre os bens de todos os membros da comunidade. No início da Idade Média ocidental, a realeza hereditária manteve o seu prestígio como instituição agregadora e construtora de unidades políticas, assistindo-se à derrocada de monarquias electivas como a Monarquia Visigótica da Península Ibérica. Retirando lição do falhanço da monarquia electiva Visigótica, a Reconquista cristã peninsular já se realizou por intermédio de monarquias hereditárias, contribuindo com a estabilidade dinástica para a edificação e consolidação dos Estados de Portugale dos que mais tarde se vieram a tornar na Espanha. O projecto da expansão ultramarina, que por fim deu viabilidade à autonomia do Estado português, foi um projecto verdadeiramente dinástico da Casa de Avis, depois mantido pela Casa de Bragança. Na Europa ocidental do século XVIII, em França, o descontentamento da burguesia inspirou-se no modelo aristocrático da transição romana da (lendária) monarquia para a república, resultando em revoltas e revoluções que fizeram cair algumas monarquias centenárias e estabeleceram repúblicas, inicialmente aristocráticas. Na Europa Ocidental, desde a Revolução Gloriosa (1688) na Grã-Bretanha que se começou a considerar que o poder dos monarcas deveria estar sempre na dependência do Parlamento, abrindo-se a via das monarquias parlamentaristas actuais.

Monarquia e república
Em uma república, é ao presidente da república que é confiada a chefia do Estado, ao contrário das monarquias onde são os monarcas que recebem a confiança da soberania popular. Há defensores da monarquia que dizem que o monarca é a pessoa mais qualificada para exercer o papel de chefe de Estado porque recebe uma preparação desde que nasce para esse fim. A Instituição Real é hoje sobretudo defendida como a instituição ideal para a afirmação, consolidação, e manutenção de Estados débeis ou enfraquecidos pela cobiça de povos mais poderosos. O Rei não necessita de avultados financiamentos para se fazer eleger como Chefe do Estado e não depende de nenhum partido. Dado que nasce para a função, tem uma posição arbitral única como defensor da aplicação da Justiça e garante da defesa da independência nacional.

Já os detratores dessas ideias, defendem que o monarca é alguém que não tem mérito nenhum no cargo que detém e não passa assim de um mero ditador que perpetua um sistema, que, mesmo tendo um sentido histórico tradicional já não se justifica nos dias em que vivemos, a escravatura também teve a sua função histórica e tradicional não deixou por esse motivo de ser hoje uma prática abolida na sua quase totalidade e condenada unanimente a nível internacional. Muitas das Monarquias actuais são estados ditatoriais em que um homem e a sua familia detém poderes descricionários, as que se autodenominam de modernas, são hereditárias onde o seu chefe de estado nunca foi legitimado sob a forma de um referendo popular e quando o foi o mesmo passou-se em condições em que a tradição histórica, o medo social ou uma situação já de facto consumado legitimou a opção pela monarquia.

Monarquias modernas
Em uma monarquia parlamentarista, o monarca nomeia um primeiro-ministro que é aprovado pelos parlamentares depois de apresentar seu gabinete ministerial e seu plano de governo, mas que por meio de uma moção de censura pode vir a ser derrubado pelo Parlamento. Este primeiro-ministro é quem detém a chefia de governo. O monarca tem apenas funções de moderador político, determinadas pela Constituição. Com isso o monarca passa a exercer a chefia de Estado, utilizando de seus poderes protocolares para resolver impasses políticos, proteger os súbditos e a Constituição de projetos-de-leis que contradizem as leis vigentes ou que não fazem parte dos planos de governos defendidos em campanhas eleitorais.

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