PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO AMBIENTE

A temática ambiental constitui hoje em dia, na sociedade actual, uma questão primordial de indiscutível relevância.

Com efeito, o Ambiente faz parte do discurso social e político assumindo um peso cada vez maior no relacionamento de populações e interessados. O Ambiente é hoje um factor a ter-se obrigatoriamente em linha de conta aquando da tomada de decisões políticas, para além de condicionar inevitavelmente os comportamentos sociais a vários níveis.

Do argumento ambiental dependem actualmente a maior parte das decisões de carácter social, político e económico. O Ambiente é uma bandeira repetidas vezes erguida e acenada para a salvaguarda e defesa dos mais elementares direitos do cidadão.

Esta importância é assim indiscutível em qualquer sociedade moderna e consubstancia sem margem de dúvida a maior aspiração dos cidadãos e a principal causa pela qual estes se batem, sem hesitações ou receios de enfrentar os poderes legalmente instituídos.

Ignorar esta mais que legitima aspiração dos cidadãos é indubitavelmente um acto irreflectido e suicida. A sociedade civil deixou de condescender com comportamentos públicos ou privados anti ambientais e a reprovação generalizada aos níveis social e moral dos prevaricadores está hoje bem enraizada no comportamento social, sobretudo dos mais jovens.

A causa ambiental e a qualidade de vida constitui indiscutivelmente uma das maiores preocupações dos cidadãos neste princípio de século, e tudo indica que será nas próximas décadas um dos principais argumentos socio-políticos condicionadores e reguladores das políticas governamentais em todos os Estados modernos democráticos.

São sobejamente conhecidos os inúmeros atentados ambientais com que nos confrontamos diariamente. São os erros urbanísticos, os incêndios florestais, os ecossistemas destruídos, os solos contaminados, as descargas poluentes nos cursos de água, os derrames de crude nos Oceanos. Estes, são afinal os meios em que estamos inseridos ou que dependemos quer directa ou indirectamente e que estão comprometidos a uma escala altamente preocupante.

Nunca a balança desenvolvimento/homem esteve tão desequilibrada e convém realçar, que num meio em que não nos é favorável e por vezes hostil, não nos sentimos bem, não queremos viver e não podemos sobreviver.

O estado acelerado de desenvolvimento em que estamos envolvidos não tem tido na devida consideração o Ambiente. Instala-se, constrói-se, negligenciando o Ambiente, negligenciando o Homem, que é afinal o único destinatário dessas instalações, dessas construções e o seu principal usufrutuário. É caso para perguntar: Isto faz algum sentido?

Ninguém duvida que a participação alargada das populações interessadas em todos estes projectos poderá não só fazer corrigir eventuais erros técnicos e ambientais como, e sobretudo, ajudar a melhorar significativamente as decisões finais que vierem a ser tomadas.

O contributo decorrente desta participação tem assim, um importante significado político, um enorme valor social e um peso decisivo no futuro relacionamento entre os decisores e as populações e permitirá sem margem para dúvidas aprofundar, pela via da protecção ambiental, a própria democracia.

Participar é ter uma palavra a dizer em tudo aquilo que nos respeita, directa ou indirectamente. Em matéria de ambiente, a participação não deve ser dificultada ou negada. Fazê-lo, ou consentir que o façam, seria subverter os próprios valores democráticos por que tanto se lutou.