MOBILIDADE URBANA

Nos últimos anos as necessidades de mobilidade cresceram de forma exponencial na Cidade de Faro, dando origem a uma alteração significativa dos seus padrões, especialmente no centro urbano da Cidade. Fruto de uma dispersão urbanística e residencial e da descentralização das actividades e serviços, a mobilidade nos espaços públicos é hoje uma realidade muito diversificada e complexa, marcada pela utilização crescente do transporte individual e pela ineficiência do transporte colectivo, dai resultando graves consequências como a poluição atmosférica e o agravamento das condições de sustentabilidade social.

Este quadro de intensa pressão, aliado ao reconhecimento de que a mobilidade continua a ser um requisito essencial para a melhoria dos padrões de qualidade de vida, deve incentivar o debate, com ideias e soluções voltadas principalmente para a próxima década, no sentido de criar instrumentos de actuação e sensibilização colocando esta questão como centro de discussão.

Esta tendência para a utilização do transporte individual traduz-se também a nível nacional. Vários estudos sobre mobilidade urbana nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto mostram que o número de deslocações tem vindo a aumentar. A maioria destas deslocações são motorizadas e o predomínio do transporte individual tem aumentado em detrimento do transporte colectivo, muito incentivado pelo aumento da capacidade económica das famílias e pelo desordenamento do território.

Tendo em conta esta problemática cabe-me enquanto jovem interessado no desenvolvimento da nossa Cidade, relembrar que de entre as actividades urbanas como a habitação, trabalho, estudo, lazer, comercio, a mobilidade inclui-se como uma actividade intermédia, sem a qual se torna impossível o desempenho das demais. A deslocação de pessoas e mercadorias influencia fortemente os aspectos sociais e económicos de desenvolvimento urbano. Por outro lado, a maior ou menor necessidade de viagens é definida pela localização das actividades na área urbana.

Nesse sentido é fundamental que as competências já traduzidas em legislação sejam de uma vez por todas assumidas e devidamente executadas. Assim importa lembrar que, ao Estado compete, principalmente a criação de legislação e de normas de trânsito bem como directrizes gerais para as políticas urbanas, ao estado compete também o licenciamento de veículos e condutores e a criação das Regiões ou Zonas Metropolitanas e Aglomerados Urbanos. Sendo que aos Municípios cabe a responsabilidade pela construção e manutenção das vias publicas municipais, pela regulamentação do seu uso, pela gerência do sistema de transporte publico e pela fiscalização do cumprimento da legislação e normas de transito, no que se refere à circulação tanto de veículos motorizados como de pessoas.

Afirmo que os transportes devem ser assumidos e planeados como um serviço público essencial em Faro e que considero uma injustiça que hoje a sua operação seja concedida em parte a terceiros (não implicando um grande investimento publico) já que injustamente é financiado em parte excessiva pala tarifa paga pelos utilizadores que deles dependem.

Considero que é necessário um novo olhar sobre a questão do planeamento urbano, com um enfoque mais profundo nas cidades, e que vise o todo e não apenas a soma dos planos sectoriais, assimilando o conceito de desenvolvimento sustentável e respeito pelas gerações futuras. Nesse novo enfoque o conceito de mobilidade deve considerar a pluralidade de formas de produção, de distribuição das actividades económicas e, principalmente, os desejos e necessidades individuais e colectivos como ponto de partida para a reestruturação dos serviços de transporte e do seu planeamento e operação, recorrendo a princípios base como: A Universalidade no acesso à Cidade; O Controlo da expansão urbana; A qualidade ambiental; E a Democratização dos espaços públicos.

Trago à luz esta questão da mobilidade urbana porque considero ser um dos grandes desafios a serem encarados pelo Futuro. Assim e tendo em conta os princípios enumerados deixo-vos alguns pontos que considero vectores indispensáveis para a sustentabilidade futura da Cidade de Faro:

-Promover a inclusão social, através da redução dos custos do transporte, desenvolvendo o conceito de tarifa diferenciada para sectores economicamente menos favorecidos.

-Ampliar a acessibilidade, adequando os espaços públicos e a frota dos transportes públicos às pessoas com mobilidade reduzida sejam idosos, crianças ou portadores de deficiência física.

-Garantir a descentralização, a multiplicidade e a melhor distribuição das actividades económicas no espaço urbano e não incentivar a criação de mais zonas de especialização comercial.

-Estabelecer uma política permanente de incentivo à pesquisa e ao uso de energia eléctrica, gás e outros combustíveis menos poluentes na frota de veículos das áreas urbanas.

-Definir políticas de estacionamento de modo a favorecer o sistema de transporte público.

-Minimizar os conflitos existentes entre a circulação a pé e o trânsito de veículos e oferecer qualidade na sua orientação, sinalização e no tratamento urbanístico das áreas preferenciais para deslocação.

-Aperfeiçoar, criar e regulamentar mecanismos de gestão partilhada entre municípios.

-Implantar obras e adequações urbanas para os demais modos de transporte não motorizados.

Nuno Rio
Secretário-Geral da CPS- JSD Faro