O município de Faro anunciou que irá assinar o contrato de execução de transferência de competências em matéria de educação, com o Ministério de Educação. Aumentam as competências, as responsabilidades e o número de funcionários municipais.
“Este tema é muito importante porque é uma matéria que vai marcar uma nova fase do poder local”, declarou ontem em conferência de imprensa José Apolinário, presidente do município de Faro, sobre as novas competências que a autarquia irá assumir em breve.
Para já, não há ainda data definida para a assinatura do contrato com o Ministério da Educação mas, o executivo municipal já aprovou o acordo que irá transferir competências ao nível da gestão do pessoal não docente, das actividades de enriquecimento curricular e do parque escolar para a autarquia.
257 novos funcionários para o município
“No caso do município de Faro [o contrato] vai implicar a transferência de atribuições em matéria de gestão de pessoal não docente das escolas até ao 9º ano, isto representará 257 funcionários”, refere José Apolinário.
Noticia retirada do Observatório do Algarve
1 comentário:
Porque razão não se avança já com o processo de regionalização passando sim estas competências para o novo executivo?!...continua-se com a politica "tapa buracos" em vez de definir-se uma estrategias realmente inovadora...
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