JSD DIZ SIM AO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

mas não à adopção!

A JSD entende que a Assembleia da República deveria aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no âmbito do agendamento para 10 de Outubro da discussão sobre os projectos de lei do Bloco de Esquerda e de Os Verdes sobre esta matéria. Mas tem as “maiores reservas” sobre a adopção de crianças por parte destes casais.

Em declarações esta manhã ao Rádio Clube, Pedro Rodrigues, líder dos jovens sociais-democratas afirmou ser “totalmente a favor do casamento homossexual”, mas o mesmo já não se passa em relação à adopção de crianças por parte de casais homossexuais.

“O PS ao querer aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo está a possibilitar de forma automática que esses casais possam adoptar crianças e eu acho que não se deve fazer essa opção política sem a discutir de uma forma séria”.

Os dois principais partidos com assento parlamentar decidiram hoje qual será a política de voto no dia 10 de Outubro em relação aos diplomas do BE e de Os Verdes. O PS já afirmou que vai impor disciplina de voto na bancada, no sentido de chumbar os projectos, uma vez que o tema do casamento homossexual não é um tema constante no programa do Governo para esta legislatura e só será discutido pelo PS na próxima.

Já o PSD entendeu dar liberdade de voto à sua bancada como aliás tinha sido sugerido pela JSD.

Os dois projectos de lei, que propõem alterações no Código Civil, vão ser discutidos quase dois anos depois de terem sido apresentados.

A primeira bancada a apresentar um projecto sobre esta matéria, a 1 de Fevereiro de 2006, foi a do Bloco de Esquerda. O objectivo bloquista é permitir que os homossexuais possam casar-se, alterando o artigo 1577 do Código Civil, que define o casamento como um contrato “entre duas pessoas de sexo diferente”.

Um mês depois, a 2 de Março, o PEV entregou um projecto para legalizar o casamento entre homossexuais, também através de uma alteração ao artigo do Código Civil que estabelece a “noção de casamento”.

Pela proposta do PEV, o artigo 1577º (noção de casamento) passaria a ter a seguinte redacção: “Casamento é o contracto celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante a plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.

Fonte: Jornal Público