Pela Boca Morre o Peixe!

Não pude deixar de fazer referência a mais uma pérola do ainda Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. José Apolinário.

Senão vejamos:

No tempo em que ainda fazia parte da oposição, o ilustre autarca farense apresentou um requerimento à Assembleia da República, onde manifestou veementemente a sua profunda indignação e o seu total desagrado.

Assunto: Tribunal da Relação do Algarve e novo Palácio da Justiça de Faro.

Dizia ele, em finais de 2004:

"A instalação do Tribunal da Relação do Algarve em Faro, está paralisada há dois anos e meio. Igualmente o processo de construção do novo Palácio da Justiça de Faro está parado há dois anos e meio. Dois anos e meio em que o País foi governado pela Maioria PSD/PP".

De facto, é verdade. É inadmissível que desde 2002 nada tenha sido feito. E a culpa só poderia ser do PSD que nada fez.

Contudo, mais à frente adianta:

"Defendendo uma maior proximidade entre as diversas instâncias da justiça e os cidadãos, a criação do Tribunal da Relação do Algarve foi proposta pelos Deputados do Partido Socialista pelo Algarve, em 1992 (pasme-se!), através de um Projecto-Lei subscrito também pelo Dr. José Apolinário."

É caso para perguntar: então e desde 1992 a 2002? Nesse 10 anos, o que se fez!? A culpa também é do PSD, porque era o partido do poder? A desculpa terá de ser outra, claro está!

Continuando a retórica socialista:

"Os Governos liderados pelo Partido Socialista retomaram esta iniciativa, tendo o Governo, durante o mandato do Dr. José Vera Jardim como Ministro, criado os Tribunais de Relação de Guimarães e de Faro".

Pois: Os Governos Socialistas (1995 a 2002) criaram o Tribunal da Relação de Faro. Alguém deu por isso?

Ah, afinal não é bem assim:

"Mais recentemente, o Ministro da Justiça António Costa definiu entre os seus objectivos de acção política a instalação dos Tribunais da Relação de Guimarães e de Faro."

Percebe-se: uma coisa é criar, outra é e passo a citar "definir os objectivos de acção política para a instalação dos referidos Tribunais"! E com isso, já lá vão 14 anos, 11 dos quais com Governos Socialistas! Quem diria!?

Certo é que o Tribunal da Relação de Guimarães foi instalado em 2 de Abril de 2002.

E o Tribunal da Relação de Faro!?

Segue-se mais um rol de explicações:

"A instalação do Tribunal da Relação do Algarve, em Faro foi objecto de um Protocolo com a Câmara Municipal de Faro, visando a instalação deste Tribunal no Palácio Belmarço. Ainda no Governo PS (note-se bem!) foi lançado o concurso público e adjudicação da empreitada de obras no interior do Palácio Belmarço (23 de Março de 2002), depois da Autarquia ter procedido às necessárias obras no interior deste edifício".

Agora a vitimização:

"Com a actual maioria PSD/PP o processo de instalação do Tribunal da Relação em Faro deixou de ser prioritário. Na sequência dos requerimentos escritos e perguntas que, persistentemente, termos formulado ao Governo foi-nos assegurado que ainda em 2004 seria lançado novo concurso público para a execução das obras de remodelação, prevendo-se a sua conclusão em 2005".

Concordo. Mas só uma questão: se bem me lembro, foi em 2005 que o Governo Socialista subiu de novo ao poder e, curiosamente, também o Dr. José Apolinário. Isto para dizer que avizinhavam-se tempos de mudança!! Em breve teríamos o nosso almejado Tribunal da Relação de Faro, uma vez que os Socialistas estavam em todas as frentes, quer a nível nacional, quer a nível da autarquia farense. Louvados sejam!

Facto é que estamos em 2009 e Tribunal da Relação de Faro 0, apesar dos inólvidáveis esforços do Governo Socialista para o erguer.

Na altura, em 2005, formulou o Dr. José Apolinário questões pertinentes a este respeito.

Ora, com todo o respeito, Dr. José Apolinário, vem a JSD/Faro formular-lhe agora, em 2009, as mesmas questões que V.Ex.ª formulou há 4 anos atrás:

-Vai o actual Governo relançar o processo de instalação do Tribunal da Relação do Algarve em Faro? Que iniciativas serão tomadas ainda no corrente ano de 2009 (a data era 2004)?

-Que acções tomou o Ministério da Justiça no sentido de relançar o processo de construção de um novo Palácio da Justiça em Faro?

-Compromete-se o Governo em manter em Faro a Directoria da Polícia Judiciária? Que iniciativas foram tomadas neste sentido? Foi afastada a intenção da Senhora Ministra Celeste Cardona (na altura) de retirar a Polícia Judiciária de Faro? E agora com o Ministro Alberto Costa, a posição mantém-se?

-Qual o ponto de situação do processo do novo Palácio da Justiça em Faro? Que iniciativas foram tomadas para concretizar este projecto?

Já dizia o ditado: pela boca morre o peixe.

E é bom não esquecer que do enaltecimento e consideração ao vitupério e ignomínia vai um passo.